LEI Nº 452 De 8 de Abril de 1.960.

Dispõe sobre a creação do Parque Infantil.

Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei, Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica criado um Recanto Infantil ao lado do Grupo Escolar Dr. Washington Luiz, em terreno onde se localiza a Praça Anita Garibaldi, e término da Rua General Ozório.

Art. 2º O Chefe do Executivo criará os cargos necessários para o seu perfeito funcionamento.

Art. 3º Os recursos para a presente lei serão cobertos pela verba prevista no Orçamento, de acordo com o art. 169 da Const. Federal.

Art. 4º Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de CR$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), para ocorrer despesas oriundas do presente projeto.

Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 8 de Abril de 1.960.

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Octávio Castro Montana
Secretário